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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:42
Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição
Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:56
Servidor Público. Redutor Salarial
Aplicação do teto remuneratório fixado pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Descontos indevidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:13
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 15:48
Condomínio é condenado a indenizar vendedora atingida por desplacamento do teto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15
Mantido teto remuneratório de auditores fiscais
Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.
Limite máximo do salário-de-contribuição.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 21:04
OAB pode ir à Justiça contra CNJ na questão do teto salarial
Britto destacou que o teto salarial dos servidores foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão é última palavra em termos constitucionais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 16:13
Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque
Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:37
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:15
Shopping indenizará funcionária atingida por desabamento de teto
Responsabilidade Civil Extracontratual. Shopping Center. Desabamento de Teto. Responsabilidade
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 11:20
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 17:10
MPF/DF: Sarney deve devolver remuneração acima do teto
Ação civil pública cobra a devolução de valores recebidos pelo senador, nos últimos cinco anos, que extrapolam o teto remuneratório constitucional
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 18:28
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:02
USP vai adotar teto salarial previsto na Constituição
Universidade informa que vai limitar salários; Constituição manda que ganhos do governador seja o limite
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:50
Presidência contesta super salários no Tribunal de Justiça
estariam sendo pagos pelo TJ por não ter sido fixado um teto constitucional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:40
Responsabilidade civil.
Queda de partes do teto de estabelecimento comercial sobre menor de 6 anos de idade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 14:19